No último dia 10 de novembro, a CVM publicou a Deliberação 603, que dispõe sobre a apresentação das demonstrações consolidadas nos ITR (Formulários de Informações Trimestrais).
O documento começa falando sobre o cronograma de pronunciamentos do CPC, que previa a emissão, até 30 de setembro de 2009, de todos os pronunciamentos necessários para completar o processo de convergência contábil. Em função de imprevistos, o CPC atrasou o cronograma, mas acabou antecipando para 2009 a emissão de diversas Interpretações Técnicas para implementação também em 2010.
Com isso, resolveu facultar às companhias abertas a apresentação dos ITR durante o exercício de 2010 de acordo com as normas contábeis vigentes até 31 de dezembro de 2009 (Art. 1º).
Caso opte por esta faculdade, a entidade deve divulgar esse fato em nota explicativa. Além disso, também deve publicar uma estimativa dos possíveis efeitos no seu patrimônio líquido e no resultado, ou ainda, esclarecimentos das razões que impedem a apresentação dessa estimativa (Art. 2º).
Alternativamente, as companhias abertas podem adotar a totalidade das normas publicadas antecipadamente, nas demonstrações financeiras de 2009, desde que estendidas às demonstrações financeiras de 2008 (Art. 3º)
Autor: Eric Barreto
Publicado originalmente em 19/11/2009
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